Aumento ou redução salarial? Com corte de R$11 o reajuste do salário mínimo é o menor em 24 anos
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Aumento ou redução salarial? Com corte de R$11 o reajuste do salário mínimo é o menor em 24 anos

Janeiro 4, 2018

O Governo Temer, indo de encontro a Lei Orçamentária Anual (LOA), realiza corte no reajuste salarial previsto na Lei no valor de R$11,00. Essa medida foi adotada em paralelo a um considerável aumento, de mais de R$ 2 bilhões, nos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Aumento ou redução salarial? Com corte de R$11 o reajuste do salário mínimo é o menor em 24 anos

Essa atitude, que evidencia o real interesse do atual governo, revoltou grande parte da população que passará a receber um salário mínimo de R$954 no lugar de R$965, como era previsto.

Ao longo desse post, você poderá compreender não só o fundamento utilizado pelo atual presidente para realizar esse corte orçamentário, como também a opinião dos especialistas acerca da medida adotada.

Corte salarial: O motivo por trás do menor reajuste do salário mínimo da história atual do país

O novo salário mínimo, com o menor reajuste em 24 anos, é reflexo das medidas adotadas pelo governo para alavancar a economia e reduzir os gastos sociais.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o atual governo prevê um aumento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país ainda em 2018. Para isso, é preciso adotar uma série de medidas que influem diretamente no bolso dos trabalhadores.

A perspectiva é que essas e outras medidas contribuam, de maneira significativa, para o alcance da meta estipulada pelo Governo Temer de elevar a expansão da economia a 3% em 2018.

Além disso, de acordo com a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as contas do governo federal terão um déficit no orçamento público de até R$ 1,7 bilhão.

A visão dos especialistas sobre as medidas adotadas pelo Governo Temer para a economia

De acordo com os especialistas, as metas acima citadas podem não ser cumpridas uma vez que elas ainda dependem da aprovação de algumas medidas por parte do Poder Legislativo.

Ademais, existem alguns entraves no que diz respeito àquelas que se encontram suspensas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, tais mudanças ficam limitadas a simples previsões.

Esse cenário também poderá receber influências das decisões tomadas acerca do adiantamento do reajuste dos servidores públicos para o ano de 2019. Como também, pelo prolongamento do Repetro, até o ano de 2040, que acarretará em uma renúncia de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Ainda segundo os especialistas, tais medidas se tratam de um verdadeiro desmonte da Constituição Federal de 1988. Uma vez que, ela estipula todos os gastos que devem ser realizados para a garantia da manutenção das Políticas de Educação, Previdência, Saúde, dentre outras.

É válido lembrar que tais Políticas, foram as primeiras a sofrerem cortes orçamentários em prol do aumento da economia do país. Esse contexto evidencia a desvalorização do Governo brasileiro pela classe trabalhadora e assalariada, visto que tanto as Políticas Sociais quanto o salário mínimo são consideradas poderosas bases para promover a redução da desigualdade social.

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